Como Fazer um Contrato de Trabalho entre Duas Partes: Modelo Contrato
Como Fazer um Contrato de Trabalho entre Duas Partes – Modelo de contrato e Leis Domésticas
Confira abaixo as dicas de como fazer um contrato de trabalho entre duas partes. Apesar da relação de confiança entre empregador e empregada é necessário que se faça um contrato de trabalho, para que não venha surgir futuros problemas.
Como fazer um contrato de trabalho passo a passo:
- Inclua a explicação da razão do contrato;
- Destaque que ele está sendo elaborado a partir da data X e que tem por objetivo estabelecer regras das atividades e horários de forma conjunta;
- Fixe uma jornada de trabalho diária;
- Informe que, se ultrapassada referida jornada, será feito o pagamento de horas extras;
- Informe se será realizado um controle de horas e de que forma, ou se a empregada dirá os dias em que ultrapassou a jornada e em quanto;
- Deixe claro se a doméstica vai morar no local de trabalho, à disposição do empregador, ou se vai passar a semana no emprego sem trabalhar no período da noite;
- Se contratada para trabalhar na parte noturna, especifique o horário e como será remunerada;
- Informe que o FGTS será recolhido na forma da lei;
- Inclua as assinaturas das duas testemunhas, sendo uma da empregada e outra do empregador.
Veja abaixo um exemplo de contrato. Não é necessário registrar em cartório.
Modelo de Contrato
O presente contrato está sendo elaborado com a função de estabelecer normas de prestação de serviços domésticos e horário de trabalho de forma conjunta da contratada (nome completo da empregada doméstica) e contratante (nome completo do empregador).
O trabalho se refere a (número de horas) de trabalho semanal. Caso ultrapasse esse periodo de trabalho, será feito o pagamento de horas extras e o adicional noturno. Será feito também um controle de horas, através de ( escrever como será feito o controle de horas – Ex: por meio de ficha de registro de ponto).
Como moradora da casa (caso assim seja), a contratada deverá ficar a disposição do empregador (caso seja o caso) ou vai passar a semana no emprego, porém sem trabalhar à noite (se for o caso. Especificar o horário e como será a remuneração).
As contribuições correspondentes ao FGTS e INSS serão recolhidas conforme a lei determina.
O contrato teve início a partir da data (…….).
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assinatura da contratada.
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Assinatura da contratante.
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Assinatura da testemunha da contratada.
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Assinatura da testemunha da contratante.
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Assuntos do Artigo:
- contrato domestica ana maria braga
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