Reforma Sanitária – História do SUS, Quando foi Criado, Marcos Históricos
O que foi “reformado” com a Reforma Sanitária? Esta é uma das questões deste texto, confira.
A Reforma Sanitária brasileira, que foi incentivada pela sociedade civil, defendia que a saúde deveria ser uma questão não exclusivamente biológica, mas também uma questão social e política.
História do SUS Antes de 1988
Embora o Sistema Único de Saúde só tenha sido criado no ano de 1988, desde a Constituição de 1891, o Estado tem responsabilidade pelas ações de saúde e saneamento que garantam a qualidade de vida da população. De lá para cá houve iniciativas voltadas à saúde pública que vão desde ações autoritárias, como a que levou à Revolta da Vacina, até a vinculação do sistema de saúde à atuação do indivíduo no mercado de trabalho.
Vale lembrar que nesse período o país experimentou projetos como o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento – PIASS (1979), o Plano de Reorientação da Assistência à Saúde no âmbito da Previdência Social – CONASP (1981) e o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde – SUDS (1987).
Houve ainda incentivos e investimentos governamentais em hospitais privados e a proliferação dos planos de saúde, que embora cumprissem um importante papel social, não asseguram assistência à população que não pode pagar.
Marcos históricos nacionais e internacionais (Alma Ata, 8ª Conferência)
Dentre os marcos históricos nacionais pode ser citada a 8ª Conferência Nacional de Saúde, evento que propôs a saúde como um direito de todos os cidadãos e lançou as bases do Sistema Único de Saúde. Já no cenário internacional, a Declaração de Alma Ata pode ser considerada um marco, já que foi formulada na Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde e enfatizou a importância da atenção primária em saúde em todo o mundo.
A questão da saúde no Brasil comumente esteve vinculada a formas de governo e políticas específicas, que ditaram o caráter e a qualidade atendimento oferecido à população. No período que se estende de 1946 a aproximadamente 1963, a expansão do sistema de seguro social, com a concessão de benefícios aos trabalhadores, foi usada como uma forma de legitimar governos populistas e criar a ideia de um Estado preocupado com o bem estar de seus cidadãos.
Nos anos que se sucederam, embora o país tenha enfrentado o autoritarismo do Regime Militar, o Movimento pela Reforma Sanitária ganhou destaque e garantiu importantes avanços, sempre pautado no lema Saúde e Democracia. Sua consolidação se deu na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, evento que discutiu um novo modelo de saúde para o Brasil e levou ao reconhecimento de que o direito à saúde se inscreve entre os direitos fundamentais do ser humano e que deve ser garantido pelo Estado.
Além de ampliar o conceito de saúde, a 8ª Conferência criou a base do que mais tarde seria lançado como o Sistema Único de Saúde, popularmente conhecido como SUS. Isso porque em 1988 a Constituição Federal teve uma profunda transformação no padrão de proteção social brasileiro e assegurou não só a universalidade de cobertura e atendimento, mas a afirmação do dever do estado e a subordinação das práticas privadas à regulação em função da relevância pública.
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