180 – Disque Denúncia Atendimento à Mulheres que Sofrem Violência
Hoje, o telefone 180 trata-se de uma Central de Atendimento à Mulher onde se presta orientações, encaminhamento e informação sobre como proceder em caso de violência à mulher e discriminação. É fornecido uma orientação a mulher em caso de violência e mediante perigo e ameaça, a informação é encaminhada para a Polícia Militar pelo 190 ou para os Bombeiros através do 193.
Com a Lei que transforma o 180 em Disque Denúncia, uma ligação vai representar a instauração imediata de procedimento de investigação e encaminhamento das denúncias de violência contra a mulher direto ao Ministério Público e delegacias capacitadas.
Na Câmara dos Deputados dia 03/06/2014 foi aprovada o projeto de lei, e o próximo passo é chegar ao Senado e depois à sanção presidencial.
Segundo o argumento do projeto "É importante salientar que o disque 180 é hoje um serviço de orientação, encaminhamento e informação, no entanto, com a decisão do Supremo Tribunal Federal que consolida o artigo 16 da Lei Maria da Penha, o qual diz que a violência é incondicionada pública (não depende de representação da vítima) para os casos de lesão corporal leve, se faz necessário que o Ligue 180 se transforme efetivamente em um Disque Denúncia com papel de encaminhar a denúncia recebida ao Ministério Público e/ou às autoridades de segurança pública, dependendo do contexto".
Vamos aguardar a Lei entrar em vigor e atender melhor e com mais propriedade a mulher que sofre violência e discriminação, que ao ligar para o 180 Disque Denúncia vai ser instaurado um registro administrativo levando a um imediato processo de investigação.
Agressões físicas, psicológicas, moral, patrimonial e sexual contra a mulher devem ser denunciadas. Geralmente as agressões vem da parte de pessoas próximas com relação afetiva, pessoas com relação familiar, pessoas com relação externa ou pessoas com relação homoafetivas.
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